Estabelecido pelo presidente americano John F. Kennedy em 1962, o dia 15 de março ficou definido como o Dia do Consumidor. Nessa data, o então presidente fez um discurso reconhecendo 4 direitos que são fundamentais a qualquer consumidor: o direito à segurança, o direito à informação, o direito à escolha e o direito a ser ouvido. 23 anos depois a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu essa data como o Dia Mundial do Consumidor.
Essa data também tem a intenção de reforçar os direitos do consumidor, tomando como base que consumidor é todo aquele a quem é fornecido algum bem, serviço ou direito, destinados a uso profissional ou não, através de uma atividade econômica que tenha como objetivo a obtenção de benefícios.
No Brasil, os direitos do consumidor entraram em vigor em 11 de março de 1991, estando expressos e garantidos pela Lei n°8.078, de 11 de setembro de 1990. Ainda, em nosso país, foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, conhecido como PROCON, que atua na mediação entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços em caso de conflito.
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Fonte: Calendarr Brasil – calendarr.com
por Renato Rodrigues
