Dentre as unidades de conservação existentes, o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – permite a criação de áreas protegidas e que não sejam administradas pelo poder público, mas sim por particulares. Essas áreas são conhecidas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural, ou RPPN.
De acordo com o Decreto Nº 1.922, de 5 de junho de 1996, que dispõe sobre o reconhecimento das RPPN, “Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN é área de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação.”.
O autor do Livro AFE Ecoturismo – Um Bom Negócio com a Natureza, Werter Valentim de Moraes, afirma que em nosso país há várias RPPN’s, ideais para ecoturistas, administradas por fundações ou empresários que amam a natureza.
Dados apontam que há no Brasil 640 unidades. A Bahia é o estado que possui maior parte delas, com 102 reservas, que ocupam um espaço de 46817 hectares, seguido por Minas Gerais, com 88 reservas e 33140 hectares. Mato Grosso possui apenas 15 dessas áreas, em contrapartida ocupa a maior área protegia por reservas privadas: 172980 hectares. Os dados são do SIMRPPN – Sistema Informatizado de Monitoria de RPPNs.
Essas reservas têm como objetivo exaltar a natureza, protegendo-a. A lei ainda permite que as RPPN's poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, observado o objetivo de proteção dos recursos ambientais.
Não há uma definição de área mínima ou máxima para uma RPPN, sendo necessário que o órgão responsável pelo reconhecimento emita um laudo de vistoria do imóvel, com descrição da área, compreendendo a tipologia vegetal, a hidrologia, os atributos naturais que se destacam, o estado de conservação da área proposta, indicando as eventuais pressões potencialmente degradadoras do ambiente, relacionando as principais atividades desenvolvidas na propriedade para que se reconheça a RPPN.
Dentre as obrigações do proprietário de uma RPPN para com a reserva, está a de assegurar a manutenção dos atributos ambientais da RPPN e promover sua divulgação na região, mediante, inclusive, a colocação de placas nas vias de acesso e nos limites da área, advertindo terceiros quanto à proibição de desmatamentos, queimadas, caça, pesca, apanha, captura de animais e quaisquer outros atos que afetem ou possam afetar o meio ambiente.
No Brasil
Uma RPPN famosa em nosso país é a Reserva Natural Salto Morato, localizada no estado do Paraná. É administrada e mantida pela Fundação Boticário, criada com a finalidade de preservação de parte da Mata Atlântica. É grande o número de animais que vivem nessa reserva, alguns que inclusive estão em risco de extinção. Essa reserva atrai pesquisadores e visitantes de todo o mundo.
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Fontes: O Eco – oeco.org.br
Planalto – planalto.gov.br
por Renato Rodrigues
